Normas, Portarias e Resoluções:

Portaria 27/02 - Cadastramento dos fabricantes e certificado de adequação (CAT).

Resolucao 49/98 - Plaqueta tara.

Portaria 059/93 - Tanques com Câmara de expansão.

Deliberação 64/98 - Deliberação 64/98 Inscrição de pesos e capacidades em

veículos de carga.

Portaria 117/09 - Tanque Aéreo de Armazenamento de Combustível.

Resolução 132/02 - Película refletiva.

Portaria 137/03 - Tanques sem Câmara de expansão.

Resolução 152/03 - Para-choque.

Resolução 157/04 - Extintor.

Portaria 196/04 - Lista de grupos de produtos perigosos.

Resolução 210/06 - Limites de pesos e dimensões para veículos.

Resolução 223/07 - Altera a Resolução n.º 157/2004 - (Extintor).

Resolução 258/07 - Fixa metodologia de aferição de peso de veículos, tolerância.

Resolução 272/08 - Altera a Resolução n.º 157/2004 - (Extintor).

Resolução 284/08 - Acresce Resolução nº 210/2006 (Limites de pesos e

dimensões para veículos).

Resolução 290/08 - Inscrição de pesos e capacidades em veículos de carga.

Resolução 323/09 - Protetor Lateral.

Resolução 326/09 - Altera Resolução nº 210 (Limites de pesos e dimensões

para veículos).

Resolução 333/09 - Altera a Resolução n.º 157/2004 - (Extintor).

Resolução 365/10 - Altera Resolução nº 258/2007 (Metodologia de aferição

de peso de veículos).

Resolução 366/10 - Altera Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002 (Película refletiva).

Resolução 373/10 - Altera a Resolução nº 210 (Limites de pesos e dimensões

para veículos).

Resolução 680/02 - Estabelece requisitos sistemas de iluminação e de sinalização

de veículos.

Portaria 1283/10 - Dispensa Protetor Lateral.

RTQ 7 - Port. 91 - Fabricação de tanques e inspeção de tanques.